Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em razão de local de nascimento e escolha profissional. De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores.… Continuar lendo Vendedora chamada de “anta nordestina” será indenizada por discriminação regional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu… Continuar lendo Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) contra decisão que determinou a reintegração de um enfermeiro da autarquia dispensado por justa causa mesmo possuindo estabilidade sindical. Investido na função de enfermeiro… Continuar lendo Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical
Um empregado, contratado mediante concurso público para o cargo de administrador no Conselho Regional de Administração, foi dispensado imotivadamente após cumprir o prazo previsto no contrato de experiência. Ele buscou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade da dispensa e a consequente reintegração. O conselho defendeu-se, argumentando que, apesar de selecionado mediante certame público,… Continuar lendo TRT-3 considera lícita dispensa imotivada de empregado de conselho regional
Não é obrigatória a inscrição, nos Conselhos de Educação Física, dos professores de squash. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem para manter a exigibilidade de registro de um professor de squash no Conselho Regional de… Continuar lendo Professor de squash não precisa de registro do Conselho Regional de Educação Física
Por 17 votos a 8, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS consideraram válida a lei que reajustou o piso regional do Estado em 16%, no ano passado. A decisão é desta segunda-feira (23/3). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOMERCIO), e questionava… Continuar lendo Constitucional lei que reajustou piso regional
A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso assuma, no prazo de 30 dias, a responsabilidade pela administração do Hospital Regional de Barra do Bugres, sob pena de novos bloqueios. A decisão é da juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da Primeira Vara de Barra do Bugres. Ela deferiu a liminar na Ação de Obrigação… Continuar lendo TJMT manda Estado assumir hospital regional
A participação em programa de residência médica (pós-graduação) é requisito para a obtenção do registro de especialização. Esse foi o fundamento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM/GO) que proceda ao registro do diploma de pós-graduação do autor… Continuar lendo Médico pós-graduado tem direito de obter registro do Conselho Regional de Medicina
O Estado do Rio Grande do Norte deverá pagar indenização aos familiares de uma mulher que veio a falecer após receber atendimento no Hospital Regional de Pau dos Ferros. A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, titular da 1ª Vara Cível daquela comarca, fixou condenação de R$ 62 mil por danos morais e materiais.… Continuar lendo Estado deve indenizar família de paciente que morreu em hospital regional
