A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a um estudante do interior de Minas Gerais o direito de se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região. O CRTR-MG havia negado o registro porque o aluno ainda é estudante do ensino médio e, para o Conselho, o… Continuar lendo Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a um estudante do interior de Minas Gerais o direito de se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região. O CRTR-MG havia negado o registro porque o aluno ainda é estudante do ensino médio e, para o Conselho, o… Continuar lendo Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia
As pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, seja em que modalidade for, estão submetidas às disposições que exigem registro nos conselhos regionais de medicina ou odontologia como condição para obter autorização de funcionamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto… Continuar lendo Operadoras de plano de saúde devem ser inscritas nos conselhos regionais de medicina
