O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São… Continuar lendo Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
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