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STJ: Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que buscava o indeferimento do pedido de visita feito pela irmã de um detento, ao argumento de que ela está condenada por tráfico de drogas e cumpre pena em regime aberto. Para o MPF, não seria recomendável a concessão… Continuar lendo STJ: Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso

Privilégios a mensaleiros presos geram questionamentos

A prisão de parte dos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu a impressão de que iria – se não acabar – ao menos reduzir a polêmica em torno do caso. O efeito, porém, foi o contrário. Desde que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram levados para o complexo penitenciário da Papuda,… Continuar lendo Privilégios a mensaleiros presos geram questionamentos