STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para a prisão domiciliar.… Continuar lendo STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para manter preso em regime fechado um homem que deve pensão alimentícia à filha, cujo valor alcança montante superior a R$ 3,4 mil. O pai, que teve a prisão decretada em 2014 e… Continuar lendo STJ: regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, e concedeu pedido da defesa de Júlio César Gonçalves de Araújo para que ele volte a cursar medicina em uma faculdade de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado a 8 anos e 8 meses, em… Continuar lendo Decisão inédita: TJGO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão condenado por roubo, que cumpria a pena em regime “mais gravoso do que deveria”. Na decisão, a ministra determinou a imediata transferência do réu para o regime aberto, considerando que a… Continuar lendo STJ: Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto
A possível gravidade de um roubo não faz com que o condenado à pena mínima por esse crime vá automaticamente para o regime inicial fechado, pois a pena precisa ser motivada pelo juiz. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus em que a defesa… Continuar lendo STF: A simples gravidade abstrata de roubo não torna obrigatória pena em regime fechado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento nesta terça-feira (18) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135298, em que a defesa de um condenado por roubo que teve a pena-base fixada no mínimo legal questionava a fixação do regime inicial fechado. O julgamento foi iniciado em 27 de setembro, mas suspenso por… Continuar lendo STF afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima
Mudança faz parte do novo Código de Processo Civil. Juiz também pode colocar o nome do devedor na lista do SPC e da Serasa. A lei está mais dura com quem não paga pensão alimentícia. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime… Continuar lendo Quem atrasar a pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado
Em decisão unânime, a 5ª turma do STJ concedeu HC a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. O TJ/SP havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é… Continuar lendo STJ: Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime de corrupção passiva foi descoberto… Continuar lendo STJ condena desembargador a prisão em regime fechado
