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Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país

Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima para reconhecer a condição de refugiado, com direito à permanência no Brasil,… Continuar lendo Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país

TRF1 confirma a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro a jovem refugiado

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, determinou às autoridades – Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Comitê Nacional de Refugiados (Conare) – coatoras na… Continuar lendo TRF1 confirma a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro a jovem refugiado

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