Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar… Continuar lendo STJ decide que cinema não pode proibir alimentos comprados em outros locais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras. Na… Continuar lendo TST condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras. Na… Continuar lendo TST condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
A Brasal Refrigerantes – empresa responsável pela produção e distribuição de produtos da Coca-Cola – deve pagar multa de R$ 435 mil por descumprir o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10) em 2005. A empresa, dez anos depois, não conseguiu comprovar os esforços empreendidos… Continuar lendo Brasal Refrigerantes pagará multa de R$ 435 mil por não contratar pessoas com deficiências
Decisão da 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma indústria de refrigerantes a pagar R$ 70 mil a uma fabricante de bebidas, a título de reparação por danos morais. A ré teria utilizado a marca ‘Bad Bull’ e a figura de um touro, marcas quase idênticas à da apelada. Em defesa, a… Continuar lendo Indústria de refrigerantes é condenada por plágio de marca
A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda – empresa multinacional subsidiária da Coca-Cola no Brasil – foi condenada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília por não respeitar a cota de contratação de trabalhadores portadores de deficiência e/ou reabilitados, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.213, de 1991. O juiz do trabalho Francisco Luciano de… Continuar lendo Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência
