Um motorista da Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. que prestava serviços ao Estado da Bahia conseguiu demonstrar em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal em pedido de pagamento de horas extras O recurso foi examinado… Continuar lendo TST reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado
Um motorista da Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. que prestava serviços ao Estado da Bahia conseguiu demonstrar em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal em pedido de pagamento de horas extras O recurso foi examinado… Continuar lendo TST reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformou decisão judicial referente à discriminação dos limites de imóveis no então município de Porto Nacional, onde foi construída a cidade de Palmas (TO). A decisão* do relator foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 32967, impetrado… Continuar lendo Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
Não se afigura razoável afastar de sua moradia o adquirente que, estando em dia com as prestações mensais referentes ao imóvel arrendado, realiza na propriedade modificações que não causam qualquer prejuízo à sua finalidade e que, na verdade, aumentam o valor do imóvel, bem como proporcionam maior segurança em seu uso. Essa foi a fundamentação… Continuar lendo TRF1 confirma posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa
