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Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas… Continuar lendo Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches

Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos

Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro,… Continuar lendo Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos