Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira (16).… Continuar lendo Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS buscando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente ação movida por S.M.G. após acidente em escola que a deixou incapacitada permanentemente. Consta dos autos que a apelada, professora em uma escola estadual que estava em obras,… Continuar lendo Professora será indenizada após queda em escola em reforma
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho alterou condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. por dano moral à família de um empregado que foi aposentado precocemente por invalidez, por problemas emocionais e psicológicos. Fixada originalmente em 120 vezes o salário do gerente, a indenização foi rearbitrada em R$… Continuar lendo TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que dá prioridade a um casal de Chapecó (SC) no recebimento de um lote de terra em uma fazenda objeto de reforma agrária. Eles são ex-empregados da propriedade e residem no local há mais de 20 anos. A área em questão foi… Continuar lendo Ex-empregados têm preferência em divisão de fazenda desapropriada para Reforma Agrária
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condena a União a custear as obras de conservação de uma casa de Antônio Prado (RS) tombada pelo patrimônio histórico. A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O imóvel é parte do… Continuar lendo TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado
Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença de 1° grau e baixou para R$ 22,7 milhões o valor da indenização que a Ford do Brasil Ltda. deverá pagar ao Estado do Rio Grande do Sul, pela não instalação da fábrica de automóveis no município de… Continuar lendo TJRS reforma sentença e Ford deverá ressarcir Estado em R$ 22,7 milhões
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condena a União a custear as obras de conservação de uma casa de Antônio Prado (RS) tombada pelo patrimônio histórico. A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O imóvel é parte do… Continuar lendo TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que os consumidores de água do município de Areia devem continuar a pagar as respectivas faturas da CAGEPA, tomando como paradigma a medição mínima, até que a companhia forneça o serviço de forma adequada à população. Por sua vez, a Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba)… Continuar lendo TJPB reforma parcialmente decisão que desobrigou o pagamento da tarifa de água na cidade de Areia
Um ex-militar que tentava ser reformado como soldado do Exército depois de sofrer uma lesão no tornozelo que o afastou das atividades militares teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão confirma sentença da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O militar foi incorporado ao… Continuar lendo Militar dispensado do Exército por problema de saúde não tem direito à reforma
