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Tag: reforma

Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional publicitária para esclarecer a população sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente à Reforma da Previdência. A decisão da ministra foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência

Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita

Alegando diversas falhas na obra de reforma da sua residência, o proprietário do imóvel procurou a JT, pretendendo que o empreiteiro contratado fosse responsabilizado pelos gastos necessários para repará-las. Ao analisar o caso, a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, constatou que,… Continuar lendo Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita

Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas… Continuar lendo Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

STJ reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para manter no cargo a prefeita de Monte Horebe, na Paraíba, acusada de apropriação e desvio de recursos públicos. Com base no pedido do Ministério Público (MP) da Paraíba, por entender que os fatos apurados indicavam haver… Continuar lendo STJ reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba

Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita

Alegando diversas falhas na obra de reforma da sua residência, o proprietário do imóvel procurou a JT, pretendendo que o empreiteiro contratado fosse responsabilizado pelos gastos necessários para repará-las. Ao analisar o caso, a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, constatou que,… Continuar lendo Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita

Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades

“O fato de o beneficiário de seguro de vida em grupo ter sido reformado pelo Exército não implica o reconhecimento da sua invalidez permanente total para fins de percepção da indenização securitária em seu grau máximo”. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em julgamento de recurso especial que… Continuar lendo Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades

TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o militar JSS seja reformado, com direito a receber sua remuneração calculada com base no posto hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, por ser portador do vírus da AIDS. O acórdão modifica a decisão de primeira… Continuar lendo TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa

Reforma administrativa realizada em Pernambuco é questionada em ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5406) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis complementares e decretos do Estado de Pernambuco que reestruturaram as carreiras da Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funape), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (ARPE).… Continuar lendo Reforma administrativa realizada em Pernambuco é questionada em ADI

Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia admitido a… Continuar lendo Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

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