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Tag: reforma trabalhista

Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista

A 5ª turma do TRT da 1ª região assentou que tendo em vista a natureza dos embargos à execução, de ação incidental, aplicam-se as disposições contidas no ordenamento jurídico inovado pela reforma trabalhista, incluindo assim na condenação honorários de sucumbência. No caso, a exequente requereu a reforma da sentença que rejeitou a pretensão relativa aos… Continuar lendo Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista

TRT2: greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

Greve contra uma política específica do governo deve gerar desconto no salário do trabalhador que faltar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença que considerou abusiva a paralisação de empregados da Caixa Econômica Federal contra as reformas trabalhistas e previdenciárias. O fato ocorreu no dia 28… Continuar lendo TRT2: greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

Processos ‘aventureiros’ praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa. Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu… Continuar lendo Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

TRT6 suspende recolhimento de contribuição sindical pela Lojas Riachuelo

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Livia Scocuglia Em liminar, desembargador citou que a reforma trabalhista desobrigou as empresas de recolher o tributo Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) desobrigou a Lojas Riachuelo de recolher a contribuição sindical de todos os seus empregados, em valor correspondente a um dia de trabalho. Na decisão, o desembargador Valdir José Silva… Continuar lendo TRT6 suspende recolhimento de contribuição sindical pela Lojas Riachuelo

Como ficou o benefício da justiça gratuita depois da reforma trabalhista?

Danilo Gonçalves Gaspar Fabiano Aragão Veiga   3.2 O benefício da justiça gratuita O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça, por sua vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do art. 98, §1º, do CPC/2015 [2] , a isenção das seguintes despesas processuais: I –… Continuar lendo Como ficou o benefício da justiça gratuita depois da reforma trabalhista?

TRT5:  honorários advocatícios sucumbências são devido em ação anterior à reforma trabalhista

A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do TRT da Bahia decidiu que a Prosegur Brasil S/A pagará ao advogado do autor honorários de 5% do valor da condenação, e… Continuar lendo TRT5:  honorários advocatícios sucumbências são devido em ação anterior à reforma trabalhista

Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos celebrados antes da sua vigência

Joalvo Magalhães* Introdução No último artigo, foram expostas as teses sobre a retroatividade da lei, de acordo com o grau de aplicação aos fatos ocorridos antes da sua vigência: retroatividade máxima, média e mínima. Também foi abordado o posicionamento do STF, que não admite qualquer retroatividade, tendo sido defendida a necessidade de uma análise especial… Continuar lendo Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos celebrados antes da sua vigência

Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

Livia Scocuglia Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha Mais uma nova regra da reforma trabalhista ganhou espaço nos tribunais do país. Em rápida decisão, a Justiça trabalhista de Porto Alegre homologou acordo extrajudicial que resultou na redução de horas de trabalho, com a manutenção do salário-hora, de uma empregada de… Continuar lendo Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca

Solução que deve ser adotada deve buscar a ponderação e o equilíbrio Felipe Bernardes art. 791-A, §3º e 4º, da CLT [1] , textualmente estabelece a possibilidade de condenação das duas partes – reclamante e reclamado – ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de sucumbência recíproca, vale dizer, quando ambos forem, simultaneamente, vencidos e… Continuar lendo Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca

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