Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. A decisão teve origem em ação de danos morais ajuizada por pessoa que ficou tetraplégica em um… Continuar lendo Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
O juiz do Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirantes julgou procedente pedido do autor e condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O autor ajuizou ação contra a empresa Air France, alegando que adquiriu passagens aéreas para que sua noiva e a filha dela retornassem a… Continuar lendo Air France é condenada por dano moral reflexo
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de policial militar para ter reconhecido e implementado o direito ao pagamento dos reflexos da indenização de estímulo operacional de horas extras e noturnas sobre a gratificação natalina e o abono de férias. Na comarca, a sentença revogou antecipação de tutela anteriormente deferida e julgou… Continuar lendo Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
A mãe de um menor atingido acidentalmente por projétil disparado por policial deve ser indenizada pelos danos morais reflexos. A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT e confirma entendimento do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. A autora conta que, em 04.05.2010, encontrava-se com seu filho no Centro Integrado de Operações de… Continuar lendo DF terá que indenizar mãe de menor por dano moral reflexo
Com o entendimento que a verba relativa à compensação orgânica devida aos aeronautas tem natureza indenizatória e não salarial, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Japan Airlines Internacional Co. Ltda. de pagar a uma comissária de bordo os reflexos da parcela sobre os salários. A verba destina-se a compensar o aeronauta… Continuar lendo Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário
