Em ação de cobrança ajuizada por F.M.M.P. na 11ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz José Eduardo Neder Meneghelli condenou uma seguradora de saúde ao ressarcimento de mais de R$ 140 mil em razão de despesas médicas. De acordo com os autos, o cliente contratou um seguro de reembolso de despesas médicas em 1997… Continuar lendo Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por T.A.P. contra uma empresa administradora de plano de saúde, condenando-a ao reembolso de R$ 2.090,88 referentes a despesas hospitalares. Alega o requerente ser beneficiário do plano de saúde da empresa e em 2012 incluiu sua… Continuar lendo Plano de saúde terá que reembolsar cliente por despesa médica
O juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela Comarca de Assaré (a 502 km de Fortaleza), condenou a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. a ressarcir valor de passagem e a indenizar em R$ 2 mil a advogada S.C.N. Ela cancelou o ticket, mas não foi reembolsada pela empresa aérea. Segundo os autos, em julho… Continuar lendo Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem e indenizar advogada
O Juizado Especial Cível de Amparo condenou uma empresa a indenizar, por dano material, um cliente que deixou seu aparelho GPS para conserto no estabelecimento. Meses depois, quando voltou ao local para retirar o aparelho, foi informado que, devido ao tempo transcorrido, o bem não poderia mais ser localizado; além disso, a empresa se… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente por não devolver GPS
O prazo de prescrição para pedir restituição dos valores pagos para custeio das chamadas Plantas Comunitárias de Telefonia (PCTs), quando o contrato não prevê reembolso em dinheiro ou em ações da companhia, é de 20 anos, na vigência do Código Civil de 1916, e de três anos, na vigência do Código Civil de 2002, observada… Continuar lendo STJ define prazo de prescrição para reembolso de investimento em plantas de telefonia
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por E.B.J contra o Rádio Clube, condenado a devolver R$ 1.680,00 gastos pela autora por convites de uma festa com má prestação dos serviços. A autora alega nos autos que comprou 14 convites para a festa “Réveillon 2012… Continuar lendo Má prestação de serviço em festa gera direito a reembolso
