por Tiago Cippollini Pagando a multa e revertendo a autuação em recurso tenho direito em reembolsar os valores? Estes são questionamentos comuns que o condutor tem quando se depara com uma autuação contra si lavrada pelo órgão de trânsito. Atualmente, como todos sabem, diversas multas foram reajustadas substancialmente, o que muitas vezes pegam o motorista de… Continuar lendo Multa de trânsito. Preciso pagar a multa para recorrer?
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Visa do Brasil pelo não pagamento do benefício de retorno antecipado do exterior, por ocasião da morte do pai de um consumidor. A Visa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. Pelo relato inicial, o autor afirma que teve de retornar antecipadamente… Continuar lendo Administradora de cartão de crédito é condenada por dificultar reembolso em caso de morte
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença do Juizado Especial Cível e Criminal do Gama que condenou a Smaff a restabelecer plano de saúde de funcionária aposentada, a indenizá-la por despesas médico-hospitalares realizadas na ausência da cobertura do plano e, ainda, a pagar honorários de advogado contratado para o processo.… Continuar lendo Aposentada receberá reembolso por despesa com advogado para restabelecer plano de saúde
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 1.691,49 a título de indenização de despesas médicas de seguro DPVAT. A seguradora sustenta que não há comprovação do nexo causal entre o evento e o dano, afirmando que não… Continuar lendo Mantida sentença para reembolso de despesas médicas
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 1.691,49 a título de indenização de despesas médicas de seguro DPVAT. A seguradora sustenta que não há comprovação do nexo causal entre o evento e o dano, afirmando que não… Continuar lendo Mantida sentença para reembolso de despesas médicas
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M. M. Q. contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido feito em ação da em face de empresa aérea. Em primeiro grau, M.M.Q. ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, pedindo a condenação de empresa aérea para devolver… Continuar lendo Negada indenização por demora no reembolso de passagem cancelada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concluiu que os gastos despendidos por empresa com medicamentos de seus empregados não compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias. A Fazenda Nacional recorreu ao… Continuar lendo Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
Erich Decat Fábio Fabrini / BRASÍLIA Bancado exclusivamente pelo contribuinte – ou seja, a custo zero para os senadores, ex-senadores e seus dependentes -o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro c ate sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória c driblar a timidez. Alguns senadores chegam… Continuar lendo Senadores pedem reembolso de até R$ 70 mil por tratamentos dentários
A Sul America Seguro Saúde S/A foi condenada pela 2ª Vara Cível do Recife a ressarcir um total de R$ 63.377,04 por não oferecer cobertura e reembolso total nos custos referentes ao tratamento médico de uma criança de três anos com autismo. Os pais do menor irão receber R$ 43.377,04 por danos materiais e R$… Continuar lendo Criança com autismo receberá indenização por falta de cobertura e reembolso total em tratamento de saúde
