Decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou o pedido liminar em ação proposta por J.C.D. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual ele pretendia a isenção do imposto de renda por ser portador de cegueira. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati,… Continuar lendo Homem com visão reduzida tem isenção de imposto de renda negado
Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzidaPor unanimidade, a 3.ª Turma reduziu de 12 anos e três meses para sete anos, em regime fechado, pena de homem preso em flagrante, dentro de agência dos Correios, tentando despachar 1.198,75 gramas de cocaína misturados a pó de café para a Guiné Equatorial. A acusação,… Continuar lendo Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida
Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLLEmpresa prestadora de serviços de ultrassonografia está submetida à alíquota de 8% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita bruta auferida pela atividade de prestação de serviços… Continuar lendo Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim. Foi mantida, entretanto, a quantia de R$ 21,5 pelos prejuízos materiais… Continuar lendo Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras
