Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a… Continuar lendo Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região alterou a pena de um condenado, em primeira instância, ao ressarcimento integral do dano causado, à perda da função pública, ao pagamento de multa de R$ 2 mil, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público… Continuar lendo Reduzida pena de réu que se apropriou indevidamente de recursos da ECT
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença que condenou um réu a cinco anos de reclusão, em regime fechado, pela importação de produtos medicinais da Bolívia, sem registro, cuja utilização, e alguns a venda, inclusive, é proibida pelo Ministério da Saúde. A decisão reduziu a pena do condenado para um ano e… Continuar lendo Reduzida pena de réu que importou medicamentos da Bolívia sem registro da vigilância sanitária
A Companhia Brasileira de Distribuição, que tem entre suas marcas os Hipermercados Pão de Açúcar e Extra, conseguiu reduzir de R$ 60 mil para R$ 10 mil a indenização que terá que pagar a uma empregada que lesionou o joelho ao pisar em um ralo destampado de uma das lojas da rede em São Paulo.… Continuar lendo Reduzida indenização de cozinheira que lesionou joelho ao cair em ralo destampado
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi contratado como vendedor interno de uma das maiores indústrias cimenteiras do país, para cumprir jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT. Com base nesses argumentos, o… Continuar lendo Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento
“Vimos pela presente comunicar-lhe que V.Sa. fica desligado do quadro de funcionários desta empresa, a partir de 11 de março de 2012, e que deverá cumprir aviso prévio trabalhado até 04/03/2012”. Assim constou da comunicação de aviso prévio apresentada ao empregado da empresa de logística, ao ser dispensado sem justa causa. O modelo, frequentemente utilizado… Continuar lendo Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região reduziu a pena de réu, condenado pela 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás pelo crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal), de 16 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para… Continuar lendo Reduzida pena de réu condenado pelo crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo
