A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus a uma mulher grávida de 8 meses que havia sido presa por tráfico de drogas. Luiza (nome fictício) havia sido condenada em primeira instância a pena de 1 ano e 8 meses de prisão, fazendo jus ao regime inicial aberto e… Continuar lendo STJ aplica redutor do tráfico privilegiado e concede habeas corpus a mulher grávida de 8 meses
STJ aplica redutor do tráfico privilegiado e concede habeas corpus a mulher grávida de 8 meses
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