O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução… Continuar lendo Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago. Ao todo,… Continuar lendo Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular
Funcionário que se tornou parcialmente incapacitado para desenvolver atividades laborais tem direito a indenização por dano material, independentemente de ter perdas de rendimento ou deixar de exercer atividade remunerada. A conclusão foi tomada pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região em análise ao Processo 00007733520135020252. O acórdão teve como relatora a desembargadora Maria de… Continuar lendo Indenização a funcionário parcialmente incapacitado não depende de redução de rendimentos
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad manteve sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde, concedendo liminar para que o município garantir cirurgia de gastroplastia redutora a Keite Felizardo Silva. O município isentou-se da responsabilidade de arcar com o fornecimento do… Continuar lendo Município de Rio Verde terá de garantir cirurgia de redução de estômago a paciente obesa
A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto… Continuar lendo TRT-1 considera que redução de alunos não pode prejudicar professor
A 4ª Câmara de Direito Público negou recurso contra sentença que negou indenização por danos morais exigida do Estado de Santa Catarina, por suposto erro judiciário, a homem que sustentava ter sido condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e recolhido à Unidade Prisional Avançada (UPA) de São… Continuar lendo Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma servidora pública federal que buscava redução da carga horária sem necessidade de compensação e sem redução de vencimentos para que pudesse acompanhar tratamento do filho de cinco anos, portador de autismo. A analista tributária da Receita Federal… Continuar lendo Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor pela redução de salário. Ele alegou que a situação causou “um abalo moral digno de reparação indenizatória”. A Turma considerou ilícito o ato do empregador, que reduziu o salário do professor para… Continuar lendo Professor universitário será indenizado por redução de salário
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014, do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, em afronta… Continuar lendo Anadep questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba
