Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu a pena de três condenados por tráfico transnacional de entorpecentes. A pena de um dos réus caiu de 10 anos e 15 dias de reclusão para seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão. A dos outros dois foi reduzida de sete anos… Continuar lendo Reduzida pena de réus flagrados com pasta base de cocaína proveniente da Bolívia
DIREITO PENAL. EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E REFORMATIO IN PEJUS. Caso o Tribunal, na análise de apelação exclusiva da defesa, afaste uma das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) valoradas de maneira negativa na sentença, a pena base imposta ao réu deverá, como consectário lógico, ser reduzida, e não mantida inalterada. A proibição da reformatio in pejus,… Continuar lendo STJ: A exclusão de circunstância judicial pelo Tribunal de Apelação importa na redução da pena
Em atuação como relatora na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a desembargadora Avelirdes Almeida de Lemos julgou procedente o pedido revisional para absolver José Sousa de Almeida do crime de associação para o tráfico de drogas, diminuindo a pena aplicada de nove anos para um ano e nove meses. A desembargadora… Continuar lendo TJGO reduz pena de acusado de tráfico de drogas
Em sessão de julgamento realizada no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos (decisões), os membros das Câmaras Criminais Reunidas do TJRO acolheram os argumentos contidos no recurso de Revisão Criminal, n. 001451-86.2014.822.000, do revisionando (réu) e reformaram a sentença do juízo criminal de primeira instância (fórum), que aplicou… Continuar lendo Câmaras Criminais Reunidas do TJRO reduzem pena por posse de arma de fogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de uma condenada por tráfico de drogas ao redutor legal de pena, previsto na Lei 11.343/2006, e decidiu reduzir a pena aplicada a ela pelo juiz da Comarca de João Monlevade (MG). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20), no julgamento do… Continuar lendo STF reconhece direto de condenada à redução de pena prevista na Lei de Drogas
