seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Tribunal de Justiça do RS determina redução de juros em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%. Na mesma… Continuar lendo Tribunal de Justiça do RS determina redução de juros em empréstimo bancário

Tribunal reduz juros de parcelamento de débitos fiscais

Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais do governo paulista. Uma antecipação de tutela (espécie de… Continuar lendo Tribunal reduz juros de parcelamento de débitos fiscais