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STJ: Cabe agravo contra interlocutória que nega redistribuição do ônus da prova

Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento devem ser interpretadas de forma ampla a não ser que o próprio inciso apresente as limitações. As decisões interlocutórias que indeferem pedido de redistribuição judicial do ônus da prova, assim como as que deferem, são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior… Continuar lendo STJ: Cabe agravo contra interlocutória que nega redistribuição do ônus da prova

Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino

Servidora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) não tem direito à remoção para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pois não há interesse desta universidade em recebê-la. O entendimento unânime foi da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que confirmou sentença anterior que julgou improcedente o pedido de remoção… Continuar lendo Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino