Por unanimidade, a 8.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da 2.ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos da Execução Diversa de Título Judicial 00.0002452-0, negou o pedido de redirecionamento da execução. A Fazenda Nacional defende o cabimento do redirecionamento da execução com fundamento no art. 4º,… Continuar lendo Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada
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