A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho… Continuar lendo Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá que pagar R$ 12.500 aos filhos de um policial civil falecido que não conseguiram receber o seguro de vida feito por ele. Da indenização, R$ 6 mil são pelos danos morais e R$ 6.500 pelo dano securitário (valor que o seguro deveria ter pago, de… Continuar lendo Seguradora deve indenizar clientes por recusar pagamento de seguro de vida
Uma servente da HigiServ Limpeza e Conservação S.A., em Francisco Beltrão, perdeu o direito à estabilidade da gestante por ter recusado a oferta para voltar ao emprego. A possibilidade de retornar às antigas funções foi oferecida tão logo a empresa soube da ação trabalhista e da gravidez da funcionária à época da demissão. A trabalhadora,… Continuar lendo Servente perde estabilidade garantida à gestante por recusar o retorno ao emprego
O Banco Bradesco S/A terá de indenizar Leandro Martins de Aguiar em R$ 9.412, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais. Consta dos autos que a instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro sob o argumento de que ele se encontrava inadimplente junto à instituição. A decisão é da… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário
O juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, do Juizado Especial Cível e Criminal de Formosa, determinou que a seguradora Mafre Seguros Gerais S/A indenize cliente que bateu na traseira de um carro também de sua propriedade, que era dirigido por seu marido. Ela receberá R$ 28 mil por danos materiais. O acidente ocorreu quando Ana Kelly… Continuar lendo Seguradora não pode se recusar a cobrir acidente em que carros envolvidos são do mesmo segurado
O fornecimento de energia elétrica é bem essencial, constitucionalmente assegurado, de caráter urgente, que não pode ser negado ao cidadão, sob pena de ferir o princípio da dignidade humana. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade de votos, determinou que a Celg… Continuar lendo Celg D não pode recusar fornecimento de energia em áreas irregulares
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido de aluna que buscava reverter decisão administrativa de instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula. Cabe recurso. A autora conta que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, em 7 de fevereiro de 2013, para cursar… Continuar lendo Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por companhia aérea irresignada com sentença que a condenou ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de danos morais e R$ 1.062,39 por danos materiais, causados a M.C.M.M. devido a recusa da companhia aérea em retificar o sobrenome na passagem aérea da… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar cliente por recusar alteração de sobrenome
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu justificativa da massa falida do Banco… Continuar lendo STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
