A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de paciente com doença oftalmológica. De acordo com o processo, a ré negou o procedimento cirúrgico e o tratamento que a consumidora… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição em cadastro de maus pagadores efetuada por empresa local, com a qual garante não ter realizado nenhuma transação comercial. O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um… Continuar lendo TJSC recusa indenização a igreja evangélica negativa por falta de pagamento
“A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de habilitação, em razão de infração de trânsito recebida no período de permissão provisória, deixando para fazê-lo quando do pedido de renovação… Continuar lendo Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal
Um candidato em processo seletivo simplificado para o cargo de agente penitenciário no Paraná obteve a nona colocação geral. Estavam previstas 423 vagas temporárias, em diversos municípios do estado. Quando o candidato foi convocado, não havia vaga para Londrina, onde mora. Depois de recusar a vaga, buscou o Judiciário para afastar a previsão do edital… Continuar lendo Candidato que recusa vaga em cidade não desejada vai para o fim da lista de aprovados
A HDI Seguros S.A. foi condenada a pagar à proprietária de um veículo que se envolveu em acidente de trânsito as despesas com o conserto (deduzida a franquia). A seguradora havia se negado a pagar a indenização sob o argumento de que o condutor do veículo – filho da segurada – estava embriagado, o que… Continuar lendo Condenada seguradora que negou indenização sob o pretexto de que o condutor estava embriagado
É ineficaz a penhora nos casos em que há recusa do encargo de fiel depositárioO encargo de fiel depositário pode ser expressamente recusado, sendo ineficaz a penhora desprovida de aceitação. Com tal entendimento, a 6.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União Federal (Fazenda Nacional) contra sentença proferida pelo… Continuar lendo É ineficaz a penhora nos casos em que há recusa do encargo de fiel depositário
A capacidade econômica da vítima precisa ser levada em conta na fixação da indenização por danos morais, para evitar seu enriquecimento sem causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu indenização fixada a paciente que teve negada a cobertura médica por plano de saúde. A Unimed Palmeira dos Índios… Continuar lendo Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
