A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a… Continuar lendo Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor
Por considerar abusivo e ilegal o descomissionamento do gerente-geral de uma agência Banco do Brasil, a juíza Idalia Rosa Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), determinou a reintegração do empregado à função comissionada, deferindo em favor do trabalhador indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Para a magistrada, a… Continuar lendo Gerente do BB que perdeu cargo após recusa de mudança de agência é indenizado por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil a condenação por danos morais imposta ao Banco Santander por ter-se recusado a pagar auxílio-funeral previsto em contrato de seguro de vida. Ao mesmo tempo, os ministros decidiram majorar os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).… Continuar lendo Recusa a pagar auxílio-funeral custará R$ 10 mil de danos morais ao Santander
Alguns direitos assegurados aos trabalhadores não admitem possibilidade de renúncia, como aqueles instituídos para a defesa da dignidade humana. Isso porque ninguém pode renunciar à própria dignidade. Por outro lado, existem direitos cujo exercício não pode ser exigido do trabalhador, como, por exemplo, impor a continuidade da relação empregatícia ao trabalhador que faz opção pelo… Continuar lendo Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue o entendimento do TST de que a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia… Continuar lendo Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue o entendimento do TST de que a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia… Continuar lendo Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou a Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar Angélica Jardim da Silva em R$ 6 mil por danos morais. A empresa havia se negado a cobrir o procedimento de… Continuar lendo Unimed Anápolis terá de indenizar paciente por recusa em realizar procedimento
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde a pagarem R$ 15 mil de indenização pela negativa de atendimento a uma paciente em trabalho de parto. A autora alegou que, em fevereiro de 2008, deu entrada na… Continuar lendo Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização
A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa por justa causa do empregado. Tudo porque, o trabalhador não compareceu ao… Continuar lendo Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência
