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Tag: recursos

Advogados pedem provimento de recursos para absolver Cunha, Genu e Fischberg da imputação de lavagem

Os advogados do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e do ex-sócio da Corretora Bonus-Banval Breno Fischberg defenderam, nesta quinta-feira (27), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição dos seus clientes da imputação do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual eles foram condenados na… Continuar lendo Advogados pedem provimento de recursos para absolver Cunha, Genu e Fischberg da imputação de lavagem

É constitucional a cobrança de CFEM de empresa exploradora de recursos minerais

As empresas exploradoras de recursos minerais devem recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esse foi o entendimento unânime da 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região ao julgar apelação interposta pela Companhia Industrial Fluminense (CIF) contra sentença que julgou improcedente seu pedido para declarar inexistência de relação jurídica que a… Continuar lendo É constitucional a cobrança de CFEM de empresa exploradora de recursos minerais

Município em dívida com a União tem direito a recursos para construção de casas

O juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar para que o município tenha acesso a recursos da Agência Goiana de Habilitação (Agehab) para obras e reformas de casas, mesmo estando em dívidas com a União. Consta dos autos que a Agehab exigiu do município uma certidão de regularidade quanto aos tributos… Continuar lendo Município em dívida com a União tem direito a recursos para construção de casas

Suspensa decisão sobre implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar requerida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e portaria do Ministério das Comunicações que determinavam o cumprimento imediato do cronograma original de implantação do recurso de audiodescrição na programação das… Continuar lendo Suspensa decisão sobre implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV

STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel

Uma disputa pela posse de um imóvel em Porto Alegre (RS) que já dura 14 anos levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis que impedem a reintegração de posse. Na sessão desta quarta-feira (18), o ministro Teori Zavascki, relator do… Continuar lendo STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel

STF aplica multa em causa que envolve apresentação de recursos protelatórios

Ao inadmitir os quartos embargos de declaração em agravo regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28295, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação de multa de dez por cento por litigância de má-fé e ainda o encaminhamento dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados… Continuar lendo STF aplica multa em causa que envolve apresentação de recursos protelatórios

Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita

Um empresário do ramo de equipamentos eletrônicos de Porto Alegre (RS) não precisará efetuar depósito recursal para se defender em ação trabalhista movida por uma auxiliar de produção da empresa. Alegando um capital social de R$ 15 mil, ele obteve o direito à assistência judiciária gratuita. O depósito recursal é um dos requisitos para a… Continuar lendo Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita

Município inadimplente pode continuar recebendo recursos da União

O TRF da 1.ª Região entendeu que não deve ser suspenso o repasse de recursos para município inscrito em cadastro de inadimplentes. A decisão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao analisar sentença remetida, para reexame, pela 1.ª Vara Federal do Piauí que, em ação movida pelo município de Guadalupe/PI contra a União Federal,… Continuar lendo Município inadimplente pode continuar recebendo recursos da União

Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal

O ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva teve mantida a condenação por ter pago com recursos públicos despesas de promoção pessoal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divergiu do Ministério Público Federal (MPF), que via nulidade no julgamento original. Silva foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto,… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal

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