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Tag: recorrer

Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela parte para discutir a fixação de honorários de advogado… Continuar lendo Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Dicas e passos para proceder quando precisar recorrer administrativamente de uma multa de trânsito Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas um golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular muito bem… Continuar lendo Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda… Continuar lendo Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

Como recorrer de uma multa de trânsito?

Foi multado injustamente? Existem duas formas de entrar com recurso. Veja o passo a passo Se você receber uma multa com a qual não concorda – ou julga que a recebeu a autuação em circunstâncias atípicas, como durante a pandemia, é possível entrar com recursos para que seu caso seja reavaliado. Quer um exemplo? Na quarentena, o Detran teve seus serviços presenciais… Continuar lendo Como recorrer de uma multa de trânsito?

Multado no trânsito por infringir marcas de canalização. Como recorrer?

*Gustavo Saraiva Uma das principais preocupações que tenho é sempre orientar todas as pessoas habilitadas que conheço a respeito da responsabilidade de assumir o controle de um volante. Para manter a harmonia no trânsito, é necessário que todos estejam a par das condutas proibidas durante o tráfego de veículos e pedestres. Todas as normas criadas… Continuar lendo Multado no trânsito por infringir marcas de canalização. Como recorrer?

STF: Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou… Continuar lendo STF: Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

Réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ

Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, virando o entendimento do colegiado sobre o assunto. A jurisprudência dominante no STJ sobre o assunto é que, quando o réu é condenado a cumprir pena… Continuar lendo Réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ

Credor pode recorrer a protesto de sentença condenatória

Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial exija o pagamento de dívida. Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, o caso se resolve e… Continuar lendo Credor pode recorrer a protesto de sentença condenatória

Procurador do STJD promete recorrer no caso da Série D

Naquele jogo, disputado no dia 7 de setembro, em Juiz de Fora (MG), o placar estava 2 a 2 quando, já aos 44 minutos do segundo tempo, o Tupi marcaria o gol que lhe daria a vitória e a classificação. Mas o massagista Esquerdinha, da Aparecidense, entrou em campo e evitou o gol, assegurando o… Continuar lendo Procurador do STJD promete recorrer no caso da Série D

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