A Desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do TJRS, rejeitou pedido de reconsideração efetuado pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam, porventura, determinar a revogação da liminar, devem ser submetidos ao Juízo de origem, ou seja, o 1º… Continuar lendo TJRS nega pedido de reconsideração sobre tarifa do transporte coletivo de POA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de… Continuar lendo Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração e, assim, interromper a contagem do prazo para outros recursos. A decisão do órgão julgador máximo do STJ resolve divergência sobre o tema… Continuar lendo Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração
