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TRF1: Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar

A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo qualificado, adotando o entendimento que o reconhecimento fotográfico de uma pessoa constitui prova precária, tendo em vista as dificuldades notórias de correspondência entre uma fotografia e a pessoa, devendo ser utilizado… Continuar lendo TRF1: Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar

STJ: Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida

O reconhecimento fotográfico feito na fase de inquérito, mas não ratificado nem corroborado por outras provas em juízo, não é válido para condenar o réu. Por isso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem processado por roubo para anular a condenação imposta em segundo grau e restabelecer a… Continuar lendo STJ: Condenação que utiliza apenas reconhecimento fotográfico na fase de inquérito não é válida