A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do… Continuar lendo Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Decisão da desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dá provimento à apelação de uma Instituição de Ensino Superior de Mauá, na grande São Paulo, frente a pedido de estudante que solicitava obter expedição de diploma no curso de Ciências Contábeis. A Instituição não expediu o documento… Continuar lendo Instituição de ensino superior não pode emitir diploma de curso ainda não reconhecido pelo MEC
Uma vendedora executiva da Avon Cosméticos Ltda. teve o vínculo de emprego reconhecido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba. O colegiado entendeu que o trabalho da empregada era oneroso, subordinado e necessário à atividade-fim da empresa. A decisão da instância revisora modificou, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara… Continuar lendo Executiva de vendas da Avon tem vínculo empregatício reconhecido pelo TRT da PB
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefone Comércio e Serviços Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT nos casos de atraso no pagamento de verbas rescisórias a um trabalhador que teve o… Continuar lendo TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
Colegiado manteve na íntegra a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande Um empregado que esteve em período de treinamento durante quase dois meses na empresa Set Soluções Educacionais e Tecnológicas obteve o vínculo de emprego reconhecido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba. O colegiado manteve na… Continuar lendo Empregado teve vínculo de emprego reconhecido durante o período em que esteve em treinamento
Decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Santos que mandou uma instituição de ensino indenizar uma aluna de um curso de mestrado não reconhecido por órgão federal. A autora, professora da rede pública estadual de ensino, relatou nos autos que iniciou a pós-graduação em educação em… Continuar lendo Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba reconheceu o vínculo empregatício de estagiário de Direito que não exercia atividade relativa ao curso superior. O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida e determinou que a empresa Financeira Alfa S/A Crédito Financeiro e Investimentos e Banco Alfa S/A paguem verbas… Continuar lendo Estágio sem atividade compatível tem vínculo de emprego reconhecido
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi contratado como vendedor interno de uma das maiores indústrias cimenteiras do país, para cumprir jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT. Com base nesses argumentos, o… Continuar lendo Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelação de plano de saúde que recusou o fornecimento de medicação quimioterápica para tratar o câncer numa paciente, por classifica-la como “tratamento experimental”. A decisão, unânime, considerou que o medicamento é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ) desde 2002 e tem como indicação… Continuar lendo Reconhecido pela Anvisa, tratamento negado por plano não é experimental
