A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao apelo de um motorista de caminhão que se disse prejudicado pelo desfazimento de uma parceria comercial, voltada ao transporte intermunicipal e interestadual de cargas. O autor sustenta ter trabalhado para a ré, hoje falecida, por aproximadamente quatro meses; nesse período, adquiriram um caminhão Scania… Continuar lendo Distrato firmado e reconhecido em cartório inviabiliza discussão posterior
O aeroviário que habitualmente presta serviços de pista, ou seja, que executa seu trabalho fora das oficinas e hangares fixos, em locais abertos, tem direito a jornada especial de seis horas. É a situação desfavorável na prestação de serviços, isto é, em locais desabrigados das chuvas e ventos, que justifica a jornada menor desses profissionais… Continuar lendo Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias
A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza A Faculdade Kurios (FAK) deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15.735,00 a estudante que se matriculou em curso superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do… Continuar lendo Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, de forma unânime, sentença que garantiu a matrícula de uma aluna, ora impetrante, em uma das vagas ociosas do Curso de Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Ao analisar a questão,… Continuar lendo Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista
Um arquiteto que pretendia ver reconhecido vínculo empregatício com a C&C Casa e Construção Ltda., empresa de materiais de construção e decoração teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho. A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que a relação era de prestação de serviço por profissional liberal, sem… Continuar lendo Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
Uma advogada conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório no qual atuava, em julgamento de recurso ordinário pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O colegiado considerou que, diferentemente do que afirmava a banca de advogados associados, a autora da reclamação trabalhista não exercia suas funções na qualidade… Continuar lendo Advogada tem vínculo reconhecido com escritório
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor com a Igreja Universal do Reino de Deus, por entender presentes requisitos caracterizadores, como horário definido para reuniões habituais, folga semanal, natureza não eventual do trabalho no gerenciamento da Igreja e participação obrigatória em cultos e programas de rádio… Continuar lendo Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”. Para esse efeito, o artigo 5º define residência como “um único imóvel” utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para moradia permanente. A lição da… Continuar lendo ??TRT-3 determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Os membros do Órgão promoveram o julgamento de 38 processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência. A maior parte dos recursos envolviam instituições financeiras. Um dos processos mais relevantes da pauta refere-se a um agravo de instrumento… Continuar lendo Reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul
