A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos. O recurso teve origem em ação… Continuar lendo Reconhecido usucapião extraordinário de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um barman para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e uma casa noturna. Na sentença, o juiz de primeiro grau negou a existência do vínculo, por entender que a prestação de serviços do reclamante ocorria de forma eventual. Mas, acolhendo os fundamentos do relator,… Continuar lendo Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego
Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao pagamento de horas extras. Isso porque não usufruiu do intervalo especial de 10 minutos a cada 90 trabalhados, direito que entende devido por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que reconhece esse direito nos… Continuar lendo Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados
A juíza Júnia Márcia Marra Turra, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade de um contrato de estágio celebrado entre um estudante do curso de Direito e uma empresa do ramo de segurança eletrônica. Conforme constatado, a função exercida pelo estagiário, “agente de cobrança”, não possuía qualquer relação… Continuar lendo Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego
A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim de Ocorrência (B.O.) contra aluno não afastou a responsabilidade por danos causados. A condenação, em R$ 3 mil por danos morais, foi confirmada pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Caso Professor da Escola Estadual Julio de Castilhos havia… Continuar lendo Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social
Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao pagamento de horas extras. Isso porque não usufruiu do intervalo especial de 10 minutos a cada 90 trabalhados, direito que entende devido por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que reconhece esse direito nos… Continuar lendo Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. A seguradora era contra a manutenção do plano nas mesmas condições, alegando que,… Continuar lendo Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante os voos extrapolou as atribuições do cargo… Continuar lendo Reconhecido acúmulo de funções de aeromoça que fazia vendas
Um policial militar, após trabalhar por dez anos para uma Igreja Universal, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego. A defesa alegou que a prestação dos serviços se deu de forma autônoma e o trabalhador poderia, inclusive, indicar substituto, comparecendo pessoalmente de forma eventual. Mas, ao examinar o caso, a 1ª… Continuar lendo PM que trabalhava como segurança de Igreja Universal tem vínculo de emprego reconhecido
