Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de recondução negado. Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso Federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO. Para o colegiado,… Continuar lendo Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5380, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa daquele estado para o mesmo cargo, ininterruptamente. O partido pede que o STF dê interpretação… Continuar lendo Partido ajuíza ADI contra norma baiana que permite recondução à Mesa da Assembleia Legislativa
O juiz da 2ª Vara Cível de Teresópolis, Mauro Penna Macedo Guita, indeferiu liminar na ação impetrada pelo ex-prefeito do município, Arlei de Oliveira Rosa, que pedia a anulação do seu afastamento provisório, com a recondução imediata ao cargo. Na sessão da última terça-feira, dia 18, os vereadores de Teresópolis votaram, por 8 a 4,… Continuar lendo Juiz indefere recondução do ex-prefeito de Teresópolis ao cargo
No início da tarde desta sexta-feira (16), o Des. Divoncir Schreiner Maran, relator do Agravo de Instrumento nº 1405631-42.2014.8.12.0000, proferiu despacho no qual manteve, na íntegra, a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva proferida durante o plantão judiciário, que atribuiu efeito suspensivo para impedir o cumprimento da decisão agravada. A decisão agravada foi proferida… Continuar lendo TJMS mantém decisão que suspende recondução de Bernal
Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de mandado de segurança interposto por um procurador federal… Continuar lendo Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo
