seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Resolução prorroga recolhimento de depósito prévio e de custas processuais em decorrência da greve dos bancários

O recolhimento de depósito prévio e de custas processuais devidas à União, em decorrência de ajuizamento de ação ou interposição de recurso no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região e de suas seções e subseções judiciárias, será prorrogado para o terceiro dia útil subseqüente ao término da greve dos bancários, iniciada no… Continuar lendo Resolução prorroga recolhimento de depósito prévio e de custas processuais em decorrência da greve dos bancários

Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional

  O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado como de serviço para efeito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim dispõem os artigos 15, parágrafo 5º, da Lei nº 8.036/90 e 28, inciso III, do… Continuar lendo Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional