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Tag: reclassificação

Reclassificação ilegal de cargos resulta improbidade administrativa de Prefeito e servidoras

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única do Foro de Paraibuna, proferida pelo juiz Pedro Flávio de Britto Costa Junior, que condenou ex-prefeito de Natividade da Serra e duas servidoras públicas por improbidade administrativa. As penas para… Continuar lendo Reclassificação ilegal de cargos resulta improbidade administrativa de Prefeito e servidoras

STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no… Continuar lendo STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

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