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Tag: reclamar

Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química

Desobedecer ou desconsiderar informações constantes na bula de produtos impede que consumidores busquem posteriormente reparação por eventuais danos sofridos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão de 1º grau que arbitrara indenização por danos materiais, em favor de uma mulher cujos cabelos foram danificados após procedimento químico conhecido como… Continuar lendo Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química

Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes. A decisão foi tomada na… Continuar lendo Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias

Valdivia volta a reclamar do STJD: ‘Palhaçada’

“Palhaçada do STJD. Quando a nossa torcida briga as pessoas que punem já abrem os olhos e começam a punir o Palmeiras. Se é pessoal contra a gente, acho que a diretoria tem que se manifestar. Não é possível que quando a gente faz é punido os outros não”, disse Valdivia. O Palmeiras foi punido… Continuar lendo Valdivia volta a reclamar do STJD: ‘Palhaçada’

Consumidor é condenado a indenizar por abuso no direito de reclamar

A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta contra sentença da 19ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Os autores narram que firmaram contrato de prestação de serviços de treinamento para o… Continuar lendo Consumidor é condenado a indenizar por abuso no direito de reclamar

Filha só descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma mulher de 30 anos, sob a alegação de abandono afetivo paterno. Em seu recurso, a filha buscava também a condenação do pai por litigância de má fé, ao acusá-lo de protelar o trâmite processual e insistir… Continuar lendo Filha só descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

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