A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4 mil à reclamada. A penalidade foi aplicada pela juíza da 21ª Vara do Trabalho, Brígida Della Rocca Costa, em sentença do último dia 4 de dezembro, por ter considerado que a… Continuar lendo Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Banco Santander Brasil S/A em valores correspondentes a 10% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé. De acordo com o magistrado, a trabalhadora acionou a Justiça… Continuar lendo Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé
Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à origem, para que fosse reaberta a… Continuar lendo TRT anula sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos para audiência de instrução
Lembram da correição deferida contra a juíza Themis Pereira de Abreu, titular da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por sua irregular assiduidade às audiências? Pois já está na Corregedoria do TRT da 4ª Região cópia de uma original reclamação pessoal contra a magistrada. A autora de uma ação trabalhista contra o Hospital Nossa… Continuar lendo Reclamante pede na Corregedoria do TRT-4 ressarcimento por viagem inútil
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, reformou condenação por litigância de má-fé de um auxiliar de cozinha que, no curso de uma ação trabalhista, ofereceu dinheiro para que uma testemunha viesse depor em seu favor. Ele terá de pagar uma multa de 8% sobre o valor da… Continuar lendo Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada pelo TRT
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido… Continuar lendo Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu a ocorrência de sucumbência parcial do pedido e afastou a determinação de pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante. Na ação ajuizada, o trabalhador buscou o recebimento de horas extras, referentes a supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o 13º salário, férias… Continuar lendo Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante
“Não pode ser afastada a confissão ficta do reclamante, ainda que sua procuradora não tenha comparecido à audiência de forma justificada. Isso porque o impedimento do advogado, em razão de problemas de saúde, não isenta o próprio reclamante de comparecer, de acordo com o artigo 843 da CLT.” Com esses fundamentos, expressos no voto da… Continuar lendo Ausência justificada de advogado em audiência não afasta confissão do reclamante que também não compareceu
Diante da ausência injustificada de uma trabalhadora à audiência inaugural, o juiz do trabalho Wassily Buchalowicz (da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP) determinou, em 1º grau, o arquivamento da referente reclamação trabalhista e condenou a autora ao pagamento das custas processuais. Na ata, considerando que a audiência foi realizada após a entrada em vigor… Continuar lendo Reclamante ausente à audiência é condenada ao pagamento de custas
