Configura erro judiciário indenizável a liberação imediata, por juiz do trabalho, de depósito recursal em favor da parte reclamante antes do trânsito em julgado da sentença trabalhista. O fato acarretou a condenação da União em virtude da empresa/reclamada ter sido prejudicada pela liberação antecipada de R$ 2,1 mil correspondente ao valor do depósito recursal em… Continuar lendo União vai indenizar reclamada por erro de juíza do trabalho
O juiz do Trabalho Pedro Etienne Arreguy Conrado, da 1ª vara de Santos/SP, condenou a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos em indenização e multa por litigância de má-fé em reclamação trabalhista. O autor postulou, entre outros requerimentos, a inclusão de verbas salariais no cálculo do pagamento de remuneração de horas extras. O magistrado… Continuar lendo Reclamada é condenada em má-fé por induzir juízo a erro no cálculo de horas extras
Decisão da 3ª Turma do TRT da 2ª Região afirma que é da reclamada o ônus da prova para a demonstração de licitude (o que está dentro da lei) de descontos no salário do reclamante. O acórdão foi proferido nos autos do processo TRT/SP – 00027702320115020026 e teve a relatoria da desembargadora Mércia Tomazinho. No… Continuar lendo Ônus da prova de demonstração de descontos no salário é da reclamada
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo interposto pela reclamada, uma pessoa física que, inconformada com a penhora de 30% do seu salário, determinada por sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caçapava, pediu a liberação desses créditos. A reclamada, que foi proprietária de uma microempresa familiar do ramo de confecção… Continuar lendo TRT acolhe agravo de reclamada e desconstitui penhora sobre parcela de seu salário
