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Tag: reclamação

Esclarecimento do STJ – Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree

Nos últimos dias, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão da Justiça Estadual do Acre que bloqueou os pagamentos e a adesão de novos integrantes ao negócio da TELEXFREE (empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA. ME). Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que suas… Continuar lendo Esclarecimento do STJ – Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree

AGU consegue derrubar decisão judicial que autorizava pagar retroativo do auxílio-alimentação para juiz do TRT

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF) que compete exclusivamente à Suprema Corte julgar sobre a legalidade do pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes de todo país, correspondente ao período de 2006 a 2011. A 2ª Vara Federal e Juizado Especial Civil de Joinville em Santa Catarina havia concedido a um… Continuar lendo AGU consegue derrubar decisão judicial que autorizava pagar retroativo do auxílio-alimentação para juiz do TRT

Admitida reclamação de PM sobre desconto compulsório em contracheque

  O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por policial militar contra o Colégio Recursal da Comarca de Itu (SP). O policial ingressou em juízo para questionar a obrigatoriedade da contribuição para assistência de saúde – instituída pela Lei Estadual 452/74 para… Continuar lendo Admitida reclamação de PM sobre desconto compulsório em contracheque

Conselho determina ao TJDFT a reformulação de portaria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (30/04), por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformule a Portaria nº 69 de 2012, retirando novas exigências de qualificação das partes nas petições apresentadas àquela corte. A portaria estabelecia que constasse das petições, além das qualificações previstas em lei, a filiação e… Continuar lendo Conselho determina ao TJDFT a reformulação de portaria

Admitida reclamação sobre desconto obrigatório para plano de saúde da PM paulista

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um policial militar contra a Segunda Turma do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru (SP). Por meio da Lei Estadual 452/74, todos os policiais militares de São Paulo passaram a ter um… Continuar lendo Admitida reclamação sobre desconto obrigatório para plano de saúde da PM paulista

Novas reclamações sobre conversão de salários em URV chegam ao STJ

  Mais um lote de reclamações ajuizadas por servidores públicos que pleiteiam diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse aumento significativo de reclamações se deve ao fato de o STJ vir reformando decisões de… Continuar lendo Novas reclamações sobre conversão de salários em URV chegam ao STJ

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