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Tag: reclamação

Julgada procedente Reclamação por ofensa a SV sobre aposentadoria especial de servidor

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 21008 para determinar que o Município de Paraguaçu (MG) analise o pedido de aposentadoria especial de um servidor público, levando em consideração as normas do regime geral de previdência social. O relator entendeu que, no caso, ficou evidenciada afronta à Súmula… Continuar lendo Julgada procedente Reclamação por ofensa a SV sobre aposentadoria especial de servidor

TRT-3 determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial

A decretação de liquidação extrajudicial de uma empresa não tem o condão de determinar a suspensão do processo trabalhista, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 143 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, nem de limitar o pagamento das parcelas devidas ao trabalhador a apenas 150 salários mínimos, incluindo-se o valor restante no quadro geral… Continuar lendo TRT-3 determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial

Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17563, na qual se questionava decisão da Justiça do Trabalho em execução movida contra uma empresa em regime falimentar. De acordo com a autora do reclamação, a gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, os atos de execução trabalhista seriam… Continuar lendo Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência

Advogada é condenada a indenizar juiz caluniado em representação no CNJ

Protocolar reclamação disciplinar contra juiz sem fundamento, em peça com ofensas e falsas imputações criminais, justifica a reparação moral. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na íntegra, sentença que arbitrou em R$ 20 mil a indenização a ser paga a um juiz federal de Caxias do Sul. Ele… Continuar lendo Advogada é condenada a indenizar juiz caluniado em representação no CNJ

Ministra nega reclamação sobre greve de militares realizada no DF em 2014

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 17915, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a greve deflagrada por policiais militares do DF no início de 2014. A ministra entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça local, que encaminhou o assunto para a… Continuar lendo Ministra nega reclamação sobre greve de militares realizada no DF em 2014

Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal que negou a uma empresa a liberação de mercadorias importadas sem o depósito prévio dos valores em favor do fisco. Na decisão monocrática tomada na Reclamação (RCL) 19515, o ministro destacou que, ao contrário… Continuar lendo Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante

Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal que negou a uma empresa a liberação de mercadorias importadas sem o depósito prévio dos valores em favor do fisco. Na decisão monocrática tomada na Reclamação (RCL) 19515, o ministro destacou que, ao contrário… Continuar lendo Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante

Reclamação questiona cassação do mandato do prefeito de Poá (SP)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 19384) ajuizada, com pedido de liminar, na qual Francisco Pereira de Sousa solicita o seu retorno ao cargo de prefeito da Estância Hidromineral de Poá, em São Paulo. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação. A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014, que determinou… Continuar lendo Reclamação questiona cassação do mandato do prefeito de Poá (SP)

Juiz deve analisar reclamação que não apresentou o rol de pedidos

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a 4ª Vara do Trabalho de Brasília deve analisar ação trabalhista de um bancário do Santander que pretendia receber horas extras além da oitava hora trabalhada. A magistrada extinguiu o processo por inépcia da inicial, uma vez que faltava a página… Continuar lendo Juiz deve analisar reclamação que não apresentou o rol de pedidos

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