Uma decisão da última terça-feira (19) do TRT da 4ª Região (RS) poderá alterar profundamente as relações entre os ditos “advogados associados” e os maiores escritórios de advocacia, que contratam colaboradores sem vinculo empregatício. O julgado de uma ação que colocou, em polos opostos, de um lado a advogada Gabriela Grolli (OAB-RS nº 75.905) e… Continuar lendo Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos… Continuar lendo Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Afirmações que denotam inconformismo com o atendimento de servidor público, por si só, não são suficientes para configurar crime de calúnia e difamação. Afirmações que denotam inconformismo com o atendimento de servidor público, por si só, não são suficientes para configurar crime de calúnia e difamação. Assim entendeu o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal… Continuar lendo Tribunal tranca inquérito contra advogada que reclamou de atendimento em vara
A importância do tempo na vida das pessoas está presente na literatura, na música, na filosofia, como observou o juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova. Com essa ponderação, ele condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por horas perdidas com reclamações
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favorável a ele. De acordo com a… Continuar lendo Empregado que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o arquivamento de reclamação disciplinar. O relator observou que, ao não possibilitar que a questão fosse a exame do… Continuar lendo Ministro suspende decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar contra juiz no CNJ
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello (foto) negou seguimento à ação ajuizada pelo ex-governador do Amazonas José Melo contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que… Continuar lendo STF: Reclamação só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas Reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi analisada em agravo na RCL 24417, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento, o relator esclareceu que,… Continuar lendo STF reconhece honorários de sucumbência em reclamações sob novo CPC
Um ato organizado por juízes trabalhistas no último dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da OAB e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra 26 juízes que – identificadamente – adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se a cortes… Continuar lendo Reclamação da OAB perante o CNJ contra 26 juízes que adiaram audiências para protestar
