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Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa

Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao determinar a… Continuar lendo Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa

TST nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não configura assédio moral a adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados no meio da semana por trabalho em outros dias, especialmente nos sábados. Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso de revista da Inject Indústria de Injetados Ltda.,… Continuar lendo TST nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa. Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o valor arbitrado pelo… Continuar lendo CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista