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Tag: recebida

Após sentença anulada, trabalhadora deve devolver valores recebidos

A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. 02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a… Continuar lendo Após sentença anulada, trabalhadora deve devolver valores recebidos

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega… Continuar lendo Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução

Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a agravo para determinar que diante da inclusão de ex-sócios no polo passivo de execução, eles só responderão por débitos no limite da soma recebida na dissolução. A exequente ajuizou ação de cobrança ante… Continuar lendo Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução

STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais… Continuar lendo STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

STJ reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada. O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização.… Continuar lendo STJ reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele perdeu o cargo porque o banco considerou que houve negligência de sua parte na aprovação de propostas de… Continuar lendo Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele perdeu o cargo porque o banco considerou que houve negligência de sua parte na aprovação de propostas de… Continuar lendo Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do contrato sejam incorporadas ao salário dele, com todos os reflexos legais. A decisão é da juíza Ângela Cristina de Ávila… Continuar lendo Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça… Continuar lendo É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo

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