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Tag: recebia

Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa

O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuação na 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa de um cobrador de ônibus urbano que recebia o valor de passageiros, permitindo que desembarcassem pela porta dianteira sem girar a roleta. Além disso, o magistrado constatou que o trabalhador namorava dentro… Continuar lendo Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa

Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

O descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, levando à exposição do empregado aos efeitos do agente insalubre pela falta de entrega da totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários, somado à ausência de pagamento do adicional de insalubridade, são circunstâncias que podem levar à rescisão indireta do contrato. Assim se expressou… Continuar lendo Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grêmio Football Clube a pagar horas extras a roupeiro que recebia cachê nos dias de jogos, previsto em cláusula coletiva. A Turma considerou inválida a cláusula que permitia o chamado “emprego desdobrado”, porque o empregado executava o mesmo serviço, porém fora do… Continuar lendo Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que… Continuar lendo Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou quando ia trabalhar de motocicleta

Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou quando ia trabalhar de motocicleta Imagem em plano aberto mostra trânsito congestionado em via urbana. Entre as fileiras de carros estende-se um corredor de motociclistas. A foto foi feita a partir da perspectiva da traseira dos veículos. A Justiça reconheceu o direito de garantia de… Continuar lendo Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou quando ia trabalhar de motocicleta

Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o auxílio-alimentação a um funcionário aposentado por invalidez. A Turma considerou que o benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado, não podendo ser suprimido na… Continuar lendo Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa

TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma sócia da Clínica Infantil São Luiz Ltda., de Sorocaba (SP), executada em ação trabalhista, que tentou reverter penhora feita via BacenJud em sua conta corrente. A sócia alegou que a conta não poderia ser alvo de… Continuar lendo TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos

Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido

Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os ministros do TST quanto os desembargadores do TRT avaliaram que o fato dela receber 50% de… Continuar lendo Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido

Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização

Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave… Continuar lendo Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização

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