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TRF1 reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos requerentes contra sentença que havia julgado improcedente o… Continuar lendo TRF1 reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte