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Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A recorrente alegou que foi excluída do pagamento da indenização, feito anteriormente a seus… Continuar lendo Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

Construtora deve indenizar 21 clientes que compraram imóveis e não receberam as escrituras

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hércules Construções Ltda. a indenizar 21 pessoas que compraram apartamentos da empresa, mas não receberam as escrituras dos imóveis. Cada cliente deverá ganhar cerca de R$ 9 mil a título de reparação moral. A decisão teve a relatoria da desembargadora Lisete de… Continuar lendo Construtora deve indenizar 21 clientes que compraram imóveis e não receberam as escrituras

Site deve indenizar consumidores que não receberam produto

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais. Consta do processo que os autores compraram um celular pela… Continuar lendo Site deve indenizar consumidores que não receberam produto

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A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais. Consta do processo que os autores compraram um celular pela… Continuar lendo Site deve indenizar consumidores que não receberam produto

Condenados prefeito e vice que receberam 14º salário

O ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, e o vice, Geraldo Fontes Leal, foram condenados por improbidade administrativa. Os dois políticos, nos anos de 2003 e 2004, receberam 14ª salário indevidamente. Por causa disso, terão que ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Condenados prefeito e vice que receberam 14º salário