A mudança do destinatário do valor de multa por descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em vez da bancária aposentada do Banco do Brasil S. A. que ajuizou ação trabalhista, foi considerada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afronta direta ao artigo 5º, inciso… Continuar lendo Aposentada receberá valor da multa aplicada à Previ que TRT destinou ao FAT
Um coletor de lixo conseguiu indenização de R$ 422 mil por acidente de trânsito que o deixou paraplégico. A Justiça do Trabalho considerou a atividade de risco porque ele era transportado em pé durante o serviço, segurando apenas em um estribo localizado na traseira do caminhão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não… Continuar lendo Coletor de lixo receberá R$ 422 mil por acidente
No segundo dia de audiências da 8ª Semana Nacional da Conciliação, o juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, homologou um acordo firmado com êxito entre as partes, na tarde desta terça-feira (3). Durante a audiência de conciliação, estavam presentes a representante legal do autor, A.G.G., o réu A.B.J., estando ausente… Continuar lendo Autor receberá R$ 16 mil por meio de acordo na semana da conciliação
As empresas Volkswagen e Sight Comunicação Integrada foram condenadas a pagar R$ 5 mil, cada uma, a um jornalista que, durante entrevista coletiva no stand da montadora no Salão do Automóvel, foi vítima de desabamento do mezanino. Em razão da queda, o profissional teria sofrido lesões corporais e abalo psicológico. A 8ª Câmara de Direito… Continuar lendo Vítima de acidente no Salão do Automóvel receberá indenização
Um trabalhador que transportava aves mortas diariamente e atuava em ambiente impregnado de fezes e urina de frangos obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a adicional de insalubridade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da Doux Frangosul S. A., que pretendia ser absolvida da condenação,… Continuar lendo Auxiliar que transportava aves mortas receberá insalubridade
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas refeições e descansar. Se isso não acontece, o instituto estará desvirtuado e o empregado terá direito a receber o período correspondente ao intervalo como hora extra. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 9ª… Continuar lendo Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso pelo qual a Souza Cruz S. A. pretendia anular sentença que concedeu a um engenheiro de produção indenização de R$ 33 mil por sua participação no processo de criação de uma máquina para a empresa. A indenização está prevista nos artigos 89, parágrafo… Continuar lendo Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina para a Souza Cruz
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), manteve sentença da comarca de Itumbiara, que condenava a seguradora Brasil Risk Gerenciamento de Risco Sociedade Simples a pagar R$ 10 mil ao caminhoneiro Wendell Cipriano Martins, a título de indenização por danos… Continuar lendo Caminhoneiro discriminado receberá R$10 mil por danos morais
Um montador de andaime que se acidentou quando trabalhava para a Loc Engenharia Ltda. nas obras do estádio de futebol Zinho de Oliveira, em Marabá (PA), vai receber indenização por dano moral arbitrada em R$ 80 mil. A empresa recorreu ao TST, pretendendo reduzir o valor, mas a Primeira Turma do Tribunal não conheceu do… Continuar lendo Montador de andaime receberá indenização de R$ 80 mil por acidente em estádio
