Por não evitar que um empregado sem habilitação dirigisse veículo de sua propriedade e se envolvesse em acidente, uma empresa perdeu o direito à cobertura do seguro. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabia à empresa velar pelo uso adequado do bem segurado. A Semil Equipamentos Industriais Ltda. ajuizou ação contra… Continuar lendo Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação
A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais por não fornecer a um cobrador dinheiro para troco. Sem troco, ele passou a ser vítima de agressões verbais dos usuários, como ser chamado de “ladrão” e “vagabundo”. O recurso da empresa… Continuar lendo Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar folga semanal em dobro a um vendedor que lhe prestou serviços em 2011 e 2012. Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia… Continuar lendo Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou três empresas – duas delas prestadoras de serviços – que atuam na indústria automobilística em Resende, no Sul Fluminense, ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais e estéticos a um trabalhador que perdeu um dedo em acidente de… Continuar lendo Trabalhador que perdeu dedo em acidente receberá R$ 40 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 150 mil o valor da indenização, por danos morais e estéticos, que um hospital, um município do oeste do Estado e um médico deverão pagar, solidariamente, aos pais de uma criança morta em decorrência de sequelas resultantes de complicações no parto. Em primeira instância,… Continuar lendo Família receberá R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
Depois de receber ordens para ficar em casa, aguardando novas funções, e descobrir, após três meses, que havia outro profissional trabalhando em seu lugar, um gerente regional da Tracbel S. A. deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. O valor foi fixado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou… Continuar lendo Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
Um operador de empilhadeira da Whirlpool S.A. teve reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto à área de manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante o abastecimento do equipamento, mesmo após a perícia averiguar que a exposição tinha duração de, no… Continuar lendo Trabalhador receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao examinar… Continuar lendo Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo
Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou… Continuar lendo Professora receberá horas extras por período de recreio
