A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que perdeu a visão após cirurgia estética no olho esquerdo para retirada de verruga na pálpebra. Foram fixados R$ 30 mil para os danos morais e R$ 220 para os danos materiais. De acordo com o voto… Continuar lendo Mulher que perdeu visão após cirurgia receberá indenização
A juíza Marina Melo, da Vara Única da Comarca de Jucurutu, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte custeie, de forma imediata, o medicamento ARISTAB 15 mg, indicado para o tratamento de esquizofrenia, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual. Na ação, a autora afirma que é portadora… Continuar lendo Paciente receberá gratuitamente do Estado medicamento antipsicótico
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau e manteve a condenação daquele município e da proprietária de uma creche domiciliar ao pagamento de R$ 30,5 mil, por danos morais e materiais a uma criança vítima de acidente. Em março de 2006, a menina, então com três anos e… Continuar lendo Menina queimada em acidente na creche domiciliar receberá indenização de município
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista ao pagamento de R$ 3.000,00 a uma pedestre, a título de indenização por danos morais, devido a atropelamento ocorrido na faixa de pedestre, que lhe causou lesões. A pedestre contou que atravessava pela faixa de pedestre, próximo ao terminal rodoviário do Cruzeiro Novo… Continuar lendo Mulher atropelada na faixa de pedestres receberá indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última decisão,… Continuar lendo Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
Um trabalhador rural garantiu na Justiça do Trabalho adicional de insalubridade pelo trabalho em contato com a fuligem derivada da queima de cana-de-açúcar. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da usina paulista São Martinho S.A. contra a condenação. Para a Turma, o adicional é devido em grau… Continuar lendo Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Marina Comércio de Bolos e Doces LTDA ao pagamento a consumidora de quantia a título de restituição de valores, à entregar o cheque emitido e a pagar R$ 1.000,00, a título de danos morais por inadimplemento de prestação de serviço de fornecimento de bolo… Continuar lendo Noiva receberá indenização de empresa de bolos e doces por inadimplemento
O laboratório de análises clínicas Fleury S.A. foi absolvido do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que trabalhava numa de suas unidades, mas não mantinha contato permanente com doenças infectocontagiosas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o adicional de insalubridade apenas em grau médio, que já… Continuar lendo Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a União e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pagar diferenças salariais por desvio de função a um empregado celetista cedido à Receita Federal. Por maioria, a subseção negou provimento a recurso do Serpro e… Continuar lendo Empregado do Serpro cedido à Receita receberá diferenças de desvio de função
